CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCENAÇÃO DO ESPETÁCULO TEATRAL “CHARLIE E A FANTÁSTICA FÁBRICA”, CONTEMPLANDO A REALIZAÇÃO DE 8 (OITO) APRESENTAÇÕES

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente contratação tem por objeto a empresa ESKÉTE, identificada como Vinícius Guerra de Souza, CNPJ nº 30.590.215/0001-70, especializada na realização de espetáculos teatrais, para a apresentação do espetáculo teatral CHARLIE E A FANTÁSTICA FÁBRICA, com a realização de 8 (oito) apresentações. A contratação visa ampliar o acesso da população à cultura, valorizar a produção artística e promover o desenvolvimento cultural no âmbito do Município. O teatro constitui importante instrumento de difusão cultural, contribuindo para a formação crítica, social e educacional dos cidadãos. Por meio da linguagem cênica, é possível abordar temas relevantes de forma acessível e envolvente, estimulando a reflexão, a criatividade e o fortalecimento da identidade cultural local. Nesse contexto, a realização de apresentações teatrais se mostra alinhada ao interesse público, especialmente em eventos de caráter educacional e cultural promovidos pela Administração Pública. Destaca-se que o espetáculo citado será executado por um elenco composto por aproximadamente 50 (cinquenta) integrantes, o que evidencia a complexidade da produção, bem como a necessidade de contratação de empresa especializada, como a ESKÉTE, com estrutura organizacional e capacidade técnica compatíveis com o porte da produção. As apresentações estão previstas da seguinte forma: 01 (uma) apresentação no mês de junho- abertura dos jogos escolares municipais, a ser realizada no Ginásio de Esportes, com capacidade aproximada de 850 (oitocentas e cinquenta) pessoas, na abertura dos Jogos do Município; 04 (quatro) apresentações no mês de agosto na III Edição da Feita Literária, que ocorrerá no Centro Cultural, com capacidade estimada de aproximadamente 300 (trezentas) pessoas; e 03 (três) apresentações descentralizadas no mês de outubro, em bairros diferentes, com público estimado de 200 a 250 pessoas, em comemoração ao Dia das Crianças, aproximando o espetáculo da população e facilitando o acesso às atividades culturais. A escolha da referida empresa fundamenta-se em critérios objetivos, considerando seu histórico de apresentações em diversos municípios, evidenciando sua aptidão para atender às necessidades da Administração. Destaca-se, ainda, que a empresa possui experiência comprovada na realização de apresentações teatrais em diversos municípios do Estado do Paraná, demonstrando reconhecimento e atuação consolidada na área cultural. Ademais, levou-se em consideração o portfólio apresentado pela contratada, o qual evidencia a qualidade artística e a adequação de seus espetáculos ao público-alvo pretendido. Ressalta-se que referido portfólio encontra-se devidamente anexado ao processo administrativo, acompanhado de comprovações adicionais, tais como registros de apresentações extraídos de sites oficiais de prefeituras e publicações em redes sociais de municípios onde já ocorreram apresentações. Tais elementos reforçam a capacidade técnica e a idoneidade da empresa, justificando sua escolha para a presente contratação. Ademais, a empresa apresenta reconhecimento no meio artístico, evidenciado por premiações relevantes, como o recebimento do Prêmio Gestor Público na 9ª edição, o prêmio de melhor figurino no Festival de Teatro de Ibiporã (FESTIBI – 9ª edição), bem como premiação no 17º Festival de Teatro de Pinhais. Tais elementos configuram indicativos de consagração no âmbito da crítica especializada. Ressalta-se que todas as comprovações relativas aos espetáculos realizados e às premiações mencionadas serão devidamente anexadas ao processo. Ressalta-se que a escolha da empresa ESKÉTE decorre de análise fundamentada em elementos objetivos, considerando a singularidade da proposta artística, a capacidade técnica da empresa e sua adequação ao contexto dos eventos, em observância aos princípios da impessoalidade e da motivação. Dessa forma, a contratação da empresa para a prestação de serviços de encenação do espetáculo teatral “CHARLIE E A FANTÁSTICA FÁBRICA”, contempland