Contratação, por inexigibilidade de licitação, da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Pousada Luz e Vida, localizada no Município de Umuarama/PR, para prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência destinados à continuidade do atendimento de 09 (nove) idosos mais 1 vaga adicional, encaminhados pelo Município de Cruzeiro do Oeste/PR, classificados nos graus de dependência I, II e III, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação tem como finalidade assegurar a continuidade do acolhimento institucional dos idosos atualmente residentes na referida instituição, garantindo a manutenção dos cuidados assistenciais, da rotina institucional, do acompanhamento individualizado e dos vínculos estabelecidos entre os usuários, a equipe de atendimento e o ambiente institucional. Atualmente, encontram-se acolhidos na Instituição de Longa Permanência para Idosos – Pousada Luz e Vida 09 (nove) idosos encaminhados pelo Município de Cruzeiro do Oeste/PR, classificados nos graus de dependência I, II e III, conforme suas condições funcionais e necessidades individuais de cuidado.Considerando as características do público atendido, especialmente a idade avançada, a existência de doenças crônicas, limitações funcionais e a possibilidade de evolução natural das condições de saúde dos usuários, a contratação compreenderá 10 (dez) vagas,