Contratação de apresentação artística do cantor: “ROB NUNES” para realização de show no dia 01 de MAIO de 2026 em função das festividades do Dia do Trabalhador do município de Nossa Senhora das Graças, estado do Paraná, mediante recursos oriundos da Secretaria de Turismo (Governo do Estado do Paraná), conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente justificativa tem por finalidade respaldar a contratação de apresentação musical ao vivo para integrar a programação oficial da Festa do Trabalhador 2026 do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, promovida pela Administração Pública Municipal como forma de homenagear os trabalhadores, oferecer à população um evento cultural gratuito, acessível e de grande relevância social. A Festa do Trabalhador constitui uma data de significativa importância, dedicada ao reconhecimento e valorização daqueles que contribuem diariamente para o desenvolvimento econômico e social do município. Trata-se de um momento de celebração, confraternização e fortalecimento dos vínculos comunitários, no qual o Poder Público atua como fomentador de atividades culturais e de lazer que atendam a toda a população. A realização de evento dessa natureza atende diretamente ao interesse público, na medida em que proporciona benefícios amplos, duradouros e transversais à comunidade, impactando positivamente tanto na dimensão sociocultural quanto na econômica, além de representar uma forma de reconhecimento simbólico aos trabalhadores locais. INTERESSE PÚBLICO E RELEVÂNCIA SOCIAL DA CONTRATAÇÃO A contratação de apresentação artística ao vivo representa um instrumento legítimo de política pública cultural, conforme previsto no art. 215 da Constituição Federal, que assegura a todos o direito ao acesso às manifestações culturais e impõe ao Estado o dever de garantir e incentivar sua valorização e difusão. No contexto da Festa do Trabalhador, a programação artística atende ao interesse coletivo ao proporcionar um momento de lazer e valorização social, especialmente voltado à população trabalhadora, contribuindo para a promoção do bem-estar físico, emocional e social. Além disso, o evento possibilita a democratização do acesso à cultura e ao entretenimento, ao ser realizado de forma gratuita e aberta a toda a população, garantindo inclusão e participação ampla. A utilização dos espaços públicos para a realização do evento reforça seu papel como ambiente de convivência social, promovendo ocupação positiva, segura e organizada, além de estimular a integração entre diferentes grupos sociais, fortalecendo o senso de comunidade e pertencimento. FOMENTO À ECONOMIA LOCAL E GERAÇÃO DE RENDA Além do relevante aspecto cultural, a realização da Festa do Trabalhador gera impactos econômicos significativos para o município, especialmente nos setores do comércio e dos serviços. Eventos dessa natureza contribuem para a dinamização da economia local, ainda que de forma pontual, mas com efeitos concretos e perceptíveis. Destaca-se a movimentação de bares, lanchonetes, ambulantes e pequenos comerciantes, bem como a geração de oportunidades de trabalho temporário, envolvendo a contratação de estruturas, equipes técnicas, segurança, fornecedores de alimentação e bebidas, entre outros serviços essenciais à realização do evento. Ademais, há potencial de atração de visitantes de municípios vizinhos, o que contribui para o fortalecimento do turismo regional e para o aumento da circulação de renda na cidade, beneficiando diversos segmentos econômicos. INTEGRAÇÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE COMUNITÁRIA A Festa do Trabalhador configura-se como importante instrumento de integração social, reunindo cidadãos de diferentes faixas etárias e realidades sociais em um ambiente comum de celebração. A realização de apresentação musical de qualidade contribui significativamente para o fortalecimento dos laços comunitários e para a promoção da convivência harmoniosa entre os munícipes. O evento também reforça o sentimento de pertencimento e orgulho local, ao demonstrar o compromisso da Administração Pública com o bem-estar da população e com a valorização das datas comemorativas de relevância social. Ao oferecer uma programação cultural gratuita e acessível, promove-se inclusão social e igualdade de acesso, garantindo que todos possam participar independentemente (...)