Contratação de apresentação artística da dupla: “NETO E DAVI” para realização de show no dia 01 de MAIO de 2026 em função das festividades do Dia do Trabalhador do município de Nossa Senhora das Graças, estado do Paraná, mediante recursos oriundos da Secretaria de Turismo (Governo do Estado do Paraná), conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente justificativa tem por finalidade respaldar a contratação da dupla Neto & Davi para apresentação musical ao vivo, com duração de 02 (duas) horas, a ser realizada no dia 01 de maio de 2026, com início previsto para as 18h30, podendo haver alterações, integrando a programação oficial da Festa do Trabalhador 2026 do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, promovida pela Administração Pública Municipal como forma de homenagear os trabalhadores, oferecer à população um evento cultural gratuito, acessível e de grande relevância social. A Festa do Trabalhador constitui uma data de significativa importância, dedicada ao reconhecimento e valorização daqueles que contribuem diariamente para o desenvolvimento econômico e social do município. Trata-se de um momento de celebração, confraternização e fortalecimento dos vínculos comunitários, no qual o Poder Público atua como fomentador de atividades culturais e de lazer que atendam a toda a população. A realização de evento dessa natureza atende diretamente ao interesse público, na medida em que proporciona benefícios amplos, duradouros e transversais à comunidade, impactando positivamente tanto na dimensão sociocultural quanto na econômica, além de representar uma forma de reconhecimento simbólico aos trabalhadores locais. INTERESSE PÚBLICO E RELEVÂNCIA SOCIAL DA CONTRATAÇÃO A contratação da dupla Neto & Davi para apresentação artística ao vivo representa um instrumento legítimo de política pública cultural, conforme previsto no art. 215 da Constituição Federal, que assegura a todos o direito ao acesso às manifestações culturais e impõe ao Estado o dever de garantir e incentivar sua valorização e difusão. No contexto da Festa do Trabalhador, a programação artística atende ao interesse coletivo ao proporcionar um momento de lazer e valorização social, especialmente voltado à população trabalhadora, contribuindo para a promoção do bem-estar físico, emocional e social. Além disso, o evento possibilita a democratização do acesso à cultura e ao entretenimento, ao ser realizado de forma gratuita e aberta a toda a população, garantindo inclusão e participação ampla. A escolha da dupla justifica-se, ainda, por sua origem paranaense, atuação regional e crescente reconhecimento público, atendendo diretamente às diretrizes do Termo de Convênio nº 0138/2026, que prioriza a contratação de artistas locais, fortalecendo a cultura regional. A utilização dos espaços públicos para a realização do evento reforça seu papel como ambiente de convivência social, promovendo ocupação positiva, segura e organizada, além de estimular a integração entre diferentes grupos sociais, fortalecendo o senso de comunidade e pertencimento. FOMENTO À ECONOMIA LOCAL E GERAÇÃO DE RENDA Além do relevante aspecto cultural, a realização da Festa do Trabalhador gera impactos econômicos significativos para o município, especialmente nos setores do comércio e dos serviços. Eventos dessa natureza contribuem para a dinamização da economia local, ainda que de forma pontual, mas com efeitos concretos e perceptíveis. Destaca-se a movimentação de bares, lanchonetes, ambulantes e pequenos comerciantes, bem como a geração de oportunidades de trabalho temporário, envolvendo a contratação de estruturas, equipes técnicas, segurança, fornecedores de alimentação e bebidas, entre outros serviços essenciais à realização do evento. Ademais, há potencial de atração de visitantes de municípios vizinhos, especialmente em razão da apresentação artística da dupla Neto & Davi, o que contribui para o fortalecimento do turismo regional e para o aumento da circulação de renda na cidade. INTEGRAÇÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE COMUNITÁRIA A Festa do Trabalhador configura-se como importante instrumento de integração social, reunindo cidadãos de diferentes faixas etárias e realidades sociais em um ambiente comum de celebração. A realização de apresentação musical de qualidade (...)