Seleção e contratação de empresa que se enquadre como MEI, ME e EPP, conforme Lei Complementar nº.123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para o fornecimento de material de consumo consistente em Molduras/Quadros, em madeira, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas noTermo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição justifica-se pela necessidade de atender às demandas institucionais da Câmara Municipal de Ipiranga, destinando-se à confecção de Moções de Aplauso, Votos de Louvor e demais homenagens concedidas a personalidades e entidades que contribuem para o desenvolvimento do município. Os quadros serão utilizados em sessões solenes e cerimônias oficiais, conferindo a devida dignidade e padronização às honrarias. A contratação visa garantir o estoque suficiente para as homenagens do exercício, assegurando a entrega tempestiva e com a qualidade que o ato solene requer.