Contratação de empresa para execução de reforma da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena, de acordo com Projetos, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e Planilha Orçamentária em anexo.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A presente contratação tem como finalidade a execução de obra de engenharia visando à reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena/PR, conforme detalhado em projetos técnicos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. A demanda decorre da necessidade de intervenções estruturais e funcionais no imóvel público, incluindo a ampliação e fechamento da garagem, pintura externa e interna, melhorias nas paredes internas, execução de forro em gesso, criação de divisões de salas e reforma do telhado. Tais intervenções são essenciais para adequar os espaços físicos às necessidades administrativas e legislativas, proporcionando melhor organização dos ambientes, funcionalidade dos setores e condições adequadas para o desempenho das atividades institucionais. Ressalta-se que o imóvel que abriga a Câmara Municipal constitui patrimônio público, sendo imprescindível assegurar sua conservação e valorização, evitando processos de deterioração decorrentes do uso contínuo e da ação do tempo. A não realização da contratação poderá acarretar agravamento das condições estruturais, aumento de custos com manutenções corretivas emergenciais, além de comprometer a segurança, a salubridade e a adequada prestação dos serviços públicos. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir um ambiente de trabalho digno, seguro e eficiente para servidores, vereadores e cidadãos que utilizam os serviços do Poder Legislativo Municipal, além de assegurar a continuidade e a qualidade das atividades institucionais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.