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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço referente a 4 (quatro) inscrições, de 4 (quatro) vereadores da Câmara Municipal de Icaraíma – Pr, para participação no curso: GESTÃO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO: DESAFIOS, SOLUÇÕES E O PAPEL DO LEGISLATIVO, na cidade de Foz do Iguaçu - PR, durante os dias 21,22,23 e 24 de julho de 2026, valor de cada inscrição R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais), valor total R$ 11.560,00 (onze mil quinhentos e sessenta reais).

ICARAIMA CAMARA MUNICIPAL · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 11.560,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP77930386000165-1-000021/2026Processo21/2026ÓrgãoICARAIMA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão77930386000165Unidade compradoraUnidade administrativaLocalIcaraíma/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 11:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Mais conhecimento aos vereadores para que possam desempenhar suas funções. A presente contratação enquadra-se na hipótese de inviabilidade de competição, nos termos do art. 74,III da Lei 14.133/2021.

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