Contratação de empresa especializada no fornecimento de cadeiras e poltronas ergonômicas, incluindo modelos tipo diretor, presidente, operacionais e fixas, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Diamante do Norte-Pr.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação tem como objetivo suprir a necessidade de adequação do mobiliário da Câmara Municipal de Diamante do Norte, especialmente em razão da recente reforma realizada na sala de reuniões dos vereadores, a qual permanece sem as condições adequadas de uso por ausência de cadeiras apropriadas. Além disso, os setores administrativos — contabilidade, assessoria jurídica e secretaria — utilizam atualmente cadeiras antigas e desgastadas, cujo estado de conservação compromete a ergonomia, o conforto e a segurança dos servidores, podendo impactar negativamente na qualidade e eficiência dos serviços prestados. Verifica-se, ainda, a necessidade de disponibilização de assentos adequados para atendimento ao público na sala da assessoria jurídica, de modo a garantir melhores condições de acolhimento aos munícipes, em consonância com os princípios da dignidade, eficiência e qualidade do serviço público. Sob a perspectiva do interesse público, a contratação se justifica pela necessidade de assegurar condições mínimas adequadas de trabalho aos servidores, estruturação funcional dos ambientes institucionais e melhoria no atendimento ao cidadão, contribuindo diretamente para a eficiência administrativa e o bom desempenho das atividades legislativas. Dessa forma, a aquisição do mobiliário proposto constitui medida necessária, adequada e proporcional para a solução do problema identificado.