Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de realização de curso presencial com o tema, "2º SEMINÁRIO BRASILEIRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", visando atender as necessidades da câmara municipal de Diamante do Norte-Pr.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O curso proposto é de fundamental importância para capacitação de nossos servidores e vereadores, proporcionando-lhes ferramentas e conhecimentos essenciais para o desempenho eficaz de suas funções legislativas e administrativas. Atualização Legislativa e Jurídica: Tem como finalidade, capacitar, e preparar os servidores, vereadores e assessores legislativos para uma atuação eficiente e comprometida com a boa governança, fortalecendo o conhecimento sobre o processo legislativo municipal, fiscalização, gestão pública e ética no exercício do mandato. O seminário/curso fornecerá ferramentas práticas para a elaboração de leis, fiscalização do Executivo e administração dos recursos públicos, garantindo que os participantes atuem com transparência, responsabilidade e alinhamento às normas Jurídicas e constitucionais. Além disso, abordará temas como governança, ética parlamentar e políticas públicas, preparando os vereadores e servidores para tomarem decisões embasadas e promover impactos positivos na sociedade.