CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE CURSO COM O TEMA: "EMENDAS IMPOSITIVAS: PLANEJE, EXECUTE E PRESTE CONTAS COM SEGURANÇA E TRANSPARÊNCIA", Módulo Consultoria, conforme tópicos apresentados no folder em anexo, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Diamante do Norte/PR.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O curso proposto é de fundamental importância para capacitar de nossos vereadores, proporcionando-lhes ferramentas e conhecimentos essenciais para o desempenho eficaz de suas funções legislativas e administrativas. O objetivo geral do curso consiste em uma capacitação completa sobre o ciclo das emendas parlamentares no âmbito municipal, com foco em resultados para a população e conformidade legal. Busca-se, por meio do desenvolvimento dos módulos, consolidar uma capacitação completa, permitindo que os participantes compreendam como os dispositivos constitucionais, legais e técnicos se convertem em procedimentos de controle, mensuração e acompanhamento. Mais eficiência, transparência e impacto positivo na gestão pública e na vida das pessoas.