Contratação de empresa para Pavimentação Rural em Pedra Poliédrica incluindo serviços preliminares, terraplanagem, sub-base em macadame seco, base em pó de brita, execução de meio-fio tipo 3, rejuntamento em pó de pedra e placa de comunicação visual em vias rurais do município de Corumbataí do Sul – Pr, com extensão de 11.200,00 metros e a área total de 78.400,00 m², conforme projetos de engenharia, em atendimento a Secretaria Municipal de Transporte, Infra Estrutura, Obras e Serviços Públicos, conforme Anexo I, parte integrante do processo administrativo.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

2. DA JUSTIFICATIVA: 2.1. A implantação do projeto de pavimentação rural em pedra poliédrica nas vias do município de Corumbataí do Sul – PR justifica-se pela necessidade de melhoria das condições de trafegabilidade, segurança e acessibilidade nas estradas vicinais que atendem a população rural. Atualmente, grande parte dessas vias encontra-se em estado precário, com leito natural sujeito à erosão, formação de lama em períodos chuvosos e excesso de poeira em períodos secos, dificultando o deslocamento de moradores, o escoamento da produção agrícola e o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação. O trecho a ser pavimentado, com extensão de 11.200,00 metros e área total de 78.400,00 m², representa uma intervenção de grande relevância para a integração das comunidades rurais, promovendo melhores condições de mobilidade, valorização das propriedades e incentivo à permanência do homem no campo.