OBJETO O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NAS ÁREAS FARMÁCIA/BIOQUÍMICA E ODONTOPEDIATRIA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA/PR, GARANTINDO A CONTINUIDADE, A QUALIDADE E A RESOLUTIVIDADE DOS ATENDIMENTOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA INSUFICIÊNCIA DE PROFISSIONAIS NO QUADRO FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SITUAÇÃO AGRAVADA PELO ENCERRAMENTO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS ORIUNDOS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS), SEM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. 2.2. A AUSÊNCIA DESSES PROFISSIONAIS PODERÁ COMPROMETER O FUNCIONAMENTO REGULAR DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS SERVIÇOS DA REDE MUNICIPAL, REDUZINDO A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E PREJUDICANDO A ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO. 2.3. A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS FARMÁCIA/BIOQUÍMICA É ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. 2.4. NO ÂMBITO DA SAÚDE BUCAL, A CONTRATAÇÃO DE ODONTOPEDIATRIA VISA AMPLIAR E QUALIFICAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À POPULAÇÃO INFANTIL, POR MEIO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO.