CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERFURAÇÃO DE 07 (SETE) POÇOS ARTESIANOS DESTINADOS AO AUTOMONITORAMENTO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DO OBJETO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A contratação de empresa especializada para Contratação de empresa especializada para realização de perfuração de poço artesiano visa atender às exigências legais e ambientais, garantindo o monitoramento da qualidade da água subterrânea conforme determinações dos órgãos ambientais competentes, especialmente em áreas com potencial risco de contaminação como aterros sanitários.