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DispensaDivulgada no PNCP

A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa para a prestação de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), abrangendo a elaboração, atualização, implementação e acompanhamento de programas, laudos técnicos e demais documentos exigidos pela legislação vigente, bem como a prestação de suporte técnico para o correto envio das informações ao eSocial, garantindo o cumprimento integral das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e demais legislações aplicáveis no Município de Forquilhinha/SC.

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC

Valor estimadoR$ 45.999,96
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Dados da publicação

CompraDL 118Controle PNCP81531162000158-1-000181/2026Processo118/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORQUILHINHACNPJ do órgão81531162000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SCLocalForquilhinha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 11:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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