InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade referente à inscrição no curso de Avaliação de Perícias de Imóveis, na modalidade online, acesso à ser liberado, após o pagamento, para o servidor Marco Aurélio Kondo, no cargo de Fiscal Tributário, portadora do CPF: 30x.601.91x-26, no cargo de Fiscal Tributário.
MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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CompraPRI 44Controle PNCP82575812000120-1-000137/2026Processo100/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 13:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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