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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação visando a contratação de empresa para realizar a adaptação do veículo FIAT TORO VOLCANO da Guarda Municipal de Porto Belo.

MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO

Valor estimadoR$ 38.360,00
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Dados da publicação

CompraPRD 51Controle PNCP82575812000120-1-000183/2026Processo130/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃOLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 08:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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