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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação para aquisição de 50 (cinquenta) calças confeccionadas em tecido rip stop, nos modelos feminino e masculino, destinadas aos guardas patrimoniais do Município. A contratação visa atender às necessidades operacionais dos guardas patrimoniais, proporcionando padronização, funcionalidade, durabilidade e conforto no desempenho de suas atividades.

MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

Valor estimadoR$ 4.750,00
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Dados da publicação

CompraPRD 54Controle PNCP82575812000120-1-000193/2026Processo137/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANALocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 08:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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