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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação referente à aquisição de 80 (oitenta) botinas de segurança com elástico lateral, confeccionadas em couro, com solado bidensidade, CA n° 48149, marca Bompel, destinadas à Secretaria Municipal de Obras.

MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

Valor estimadoR$ 5.840,00
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Dados da publicação

CompraPRD 63Controle PNCP82575812000120-1-000255/2026Processo179/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANALocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 14:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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