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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação visando à contratação de empresa especializada, concessionária de energia elétrica, para a execução dos serviços de deslocamento de poste da rede de distribuição de energia elétrica localizado na Avenida Rubens Alves, Bairro Perequê (Protocolo 8076457385), compreendendo a remoção e reinstalação do poste existente. A contratação inclui o fornecimento de materiais, mão de obra especializada, equipamentos e a realização de todos os procedimentos técnicos necessários à execução do serviço, em conformidade com as normas da concessionária e com a regulamentação vigente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

Valor estimadoR$ 5.137,90
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Dados da publicação

CompraPRI 72Controle PNCP82575812000120-1-000283/2026Processo203/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANALocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 09:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Itens publicados (1)

Item 1 · EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESLOCAMENTO DE REDE ELÉTRICA, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, A SEREM REALIZADOS NA AVENIDA RUBENS ALVES, S/N, BAIRRO PEREQUÊ.

R$ 5.137,90

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