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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação visando à contratação de empresa especializada, concessionária de energia elétrica, para a execução dos serviços de deslocamento de poste da rede de distribuição localizada Rua Pedro Paulo dos Santos, nº 58, Bairro Perequê, compreendendo a remoção e reinstalação do poste existente. A contratação inclui o fornecimento de materiais, mão de obra especializada, equipamentos e a realização de todos os procedimentos técnicos necessários à execução do serviço, em conformidade com as normas da concessionária e com a regulamentação vigente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

Valor estimadoR$ 6.119,25
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Dados da publicação

CompraPRI 73Controle PNCP82575812000120-1-000284/2026Processo204/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANALocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Item 1 · EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESLOCAMENTO DE REDE ELÉTRICA, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, A SEREM REALIZADOS NA RUA PEDRO PAULO DOS SANTOS, Nº 58, BAIRRO PEREQUÊ.

R$ 6.119,25

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SERV) · Unitário: R$ 6.119,25 · Em andamento