InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de taxa de licenciamento dos veículos do SIMAE para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-E), junto ao Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/SC, referente ao exercício de 2026.
SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Dados da publicação
CompraIL 14Controle PNCP82782079000114-1-000049/2026Processo50/2026ÓrgãoSERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão82782079000114Unidade compradoraSERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOLocalCapinzal/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 10:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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