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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ALBINO MOSER, BAIRRO SÃO JORGE, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N. 2740/2026, PORTARIA SEF 188/2026, CONFORME PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, PROJETOS, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Valor estimadoR$ 233.002,23
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Dados da publicação

CompraCE 18Controle PNCP82821174000180-1-000489/2026Processo111/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ do órgão82821174000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação27/10/2026, 10:43Abertura28/10/2026, 08:00Encerramento13/11/2026, 13:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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  10. VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS REFERENTE A BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO FUNERAL NO VALOR DE R$ 1.621,00 A SER PAGO PARA A FUNERÁRIA SIDIO FRANCISCO MAYER ( SERVIÇOS FUNERÁRIOS MAYER), EM VIRTUDE DAS DESPESAS COM O FUNERAL DE J.P., EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DA FAMÍLIA, CONFORME LEI MUNICIPAL 7.983/2022, E REQUERIMENTO ASSINADO PELO ASSISTENTE SOCIAL EM MEMORANDO 38.203/2026.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL5569 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 15/10/2026
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