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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE TAXA PARA O CREA/SC REFERENTE A ART DE FISCALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO FRANCISCO - ART 10489379-5. CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMOS.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 108,39
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra38076Controle PNCP82821190000172-1-000711/2026Processo38076ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 09:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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