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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE ALUGUEL PARA OS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO, PARA A SRA. L. G. V., COM FUNDAMENTO LEGAL NA LEI MUNICIPAL N. 4.396, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADIMINISTRAÇÃO E FAZENDA.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 4.863,00
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Dados da publicação

Compra39368Controle PNCP82821190000172-1-001169/2026Processo39368ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 14:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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