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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº4.319/23, PARA AUXÍLIO FUNERAL REFERENTE FALECIMENTO DE D.R. CPF 38X.XXX.XXX-91, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTUDO SOCIAL EM ANEXO.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 1.621,00
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Dados da publicação

Compra39369Controle PNCP82821190000172-1-001171/2026Processo39369ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 15:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  8. EMPENHO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº4.319/23, PARA AUXÍLIO FUNERAL REFERENTE FALECIMENTO DE P.I.R. CPF 03X.XXX.XXX-55, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E ESTUDO SOCIAL EM ANEXO.MUNICIPIO DE MARAVILHA39010 · Maravilha/SC · Dispensa · 27/08/2026
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