DispensaDivulgada no PNCP
EMPENHO PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL PARA A SRA. T. F. S. M., PARA OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2026, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.
MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA
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Compra39367Controle PNCP82821190000172-1-001170/2026Processo39367ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 14:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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