DispensaDivulgada no PNCP
"Aquisição de uniformes esportivos e materiais de identificação e sinalização destinados à equipe municipal de futebol de campo, para atendimento das necessidades da Secretaria de Educação e Esportes do Município de São Martinho/SC."
MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO
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CompraDL 19Controle PNCP82836818000103-1-000058/2026Processo51/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ do órgão82836818000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO MARTINHOLocalSão Martinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 12:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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