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DispensaDivulgada no PNCP

"Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros, com disponibilização de veículos e respectivos motoristas devidamente habilitados, destinado à realização de viagem de estudo promovida pela Secretaria de Educação e Esporte de São Martinho/SC ao Município de Balneário Camboriú/SC."

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO

Valor estimadoR$ 8.500,00
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Dados da publicação

CompraDL 21Controle PNCP82836818000103-1-000069/2026Processo58/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ do órgão82836818000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO MARTINHOLocalSão Martinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 18:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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