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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

“Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, dupla ELTON & EVERTON, representada pela empresa ELTON E EVERTON LTDA, para realização de apresentação musical durante a 31ª Festa do Produto Colonial do Município de São Martinho/SC.”

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO

Valor estimadoR$ 7.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 17Controle PNCP82836818000103-1-000064/2026Processo56/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ do órgão82836818000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO MARTINHOLocalSão Martinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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