InexigibilidadeDivulgada no PNCP
“Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, dupla BRENNO E EDU, representada pela empresa NEW SUL PRODUÇÕES LTDA, para realização de apresentação musical durante a 31ª Festa do Produto Colonial do Município de São Martinho/SC.”
MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO
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CompraIL 18Controle PNCP82836818000103-1-000066/2026Processo57/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ do órgão82836818000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO MARTINHOLocalSão Martinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 17:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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