InexigibilidadeDivulgada no PNCP
“Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, dupla ADIR GAITEIRO E SERRANO VÉIO, representada pela empresa ADIR CERNY 09704769903, para realização de apresentação musical no evento alusivo ao dia internacional da pessoa idosa, no município de São Martinho/SC.”
MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO
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CompraIL 20Controle PNCP82836818000103-1-000070/2026Processo60/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ do órgão82836818000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO MARTINHOLocalSão Martinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 13:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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