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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxa de inscrição para participação do município de Timbé do Sul no "54º Jogos Escolares da Região do Vale do Araranguá - JERVA".

MUNICIPIO DE TIMBE DO SUL · DEPARTAMENTO DE ESPORTES

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 20Controle PNCP82915232000134-1-000092/2026Processo90/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIMBE DO SULCNPJ do órgão82915232000134Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ESPORTESLocalTimbé do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 14:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Decreto nº 003/2024. Lei 14.133/21.

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