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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2026, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE CARGOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JABORÁ - SC.

MUNICIPIO DE JABORA · MUNICÍPIO DE JABORÁ

Valor estimadoR$ 77.728,19
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Dados da publicação

CompraDL 303Controle PNCP82939463000188-1-000373/2026Processo360/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JABORACNPJ do órgão82939463000188Unidade compradoraMUNICÍPIO DE JABORÁLocalJaborá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 15:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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