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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento do Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA de Ibirama/SC, com área construída aproximada de 700 m²

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · Secretaria de Estado da Educação

Valor estimadoR$ 158.400,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP82951328000158-1-000004/2026Processo25173ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão82951328000158Unidade compradoraSecretaria de Estado da EducaçãoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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