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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, visando à locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento das salas de aula, ambientes pedagógicos e refeitório do Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA de Araranguá, no município de Araranguá/SC.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · Secretaria de Estado da Educação

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP82951328000158-1-000034/2026Processo27426ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão82951328000158Unidade compradoraSecretaria de Estado da EducaçãoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 16:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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