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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SAÚDE MENTAL ORGANIZACIONAL, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL E A EXECUÇÃO DE ASSESSORIA CONTINUADA EM SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM FOCO NA PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR EMOCIONAL, PREVENÇÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS E FORTALECIMENTO DA SAÚDE OCUPACIONAL, ABRANGENDO TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

MUNICIPIO DE SEARA · Departamento de Administração

Valor estimadoR$ 116.086,24
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Dados da publicação

CompraPRD 71Controle PNCP83024505000113-1-000149/2026Processo158/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SEARACNPJ do órgão83024505000113Unidade compradoraDepartamento de AdministraçãoLocalSeara/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 13:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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