CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SAÚDE MENTAL ORGANIZACIONAL, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL E A EXECUÇÃO DE ASSESSORIA CONTINUADA EM SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM FOCO NA PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR EMOCIONAL, PREVENÇÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS E FORTALECIMENTO DA SAÚDE OCUPACIONAL, ABRANGENDO TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos