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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC para a realização de capacitação e formação não continuada dos profissionais da Rede Municipal de Ensino, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência e demais anexos.

MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS · ADM - Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes - SMECE

Valor estimadoR$ 19.560,00
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Dados da publicação

CompraPRD 8Controle PNCP83074294000123-1-000027/2026Processo21/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DAS ANTASCNPJ do órgão83074294000123Unidade compradoraADM - Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes - SMECELocalRio das Antas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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