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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na elaboração de documentos técnicos para fins de Regularização de Cascalheiras localizadas no município de Rio das antas, onde contenham: Licenciamento ambiental - IMA: Estudos técnicos elaborado por equipe ambiental multidisciplinar, conforme listagem da Instrução normativa n° 07 e legislação ambiental vigente. Registro de extração - ANM - Estudos técnicos elaborado por equipe de Geologia. Conforme legislação da mineração vigente, de acordo com as condições e exigências estabelecidas no termo de referência e demais anexos.

MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS · ADM - Secret. Mun. de Obras e Serviços - SMOS

Valor estimadoR$ 61.500,00
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Dados da publicação

CompraPRD 39Controle PNCP83074294000123-1-000079/2026Processo72/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DAS ANTASCNPJ do órgão83074294000123Unidade compradoraADM - Secret. Mun. de Obras e Serviços - SMOSLocalRio das Antas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 12:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio das Antas/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.