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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação com fulcro no inciso I do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. Contratação direta da empresa especializada para a construção de flutuante metálico e adequações da infraestrutura de acesso aquaviário, compreendendo a fabricação, transporte, instalação, fixação e demais serviços necessários ao pleno funcionamento da estrutura, no Município de São Francisco do Sul.

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL · Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária

Valor estimadoR$ 128.800,00
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Dados da publicação

CompraPRD 7Controle PNCP83102269000106-1-000044/2026Processo8342/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SULCNPJ do órgão83102269000106Unidade compradoraDiretoria de Obras de Infraestrutura ViáriaLocalSão Francisco do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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