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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DE TAXA PARA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO CONSTANTE (DANC) JUNTO AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA, NECESSÁRIA PARA ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE AGROLANDIA · Sec. de Infraestrutura, Saneamento e Meio Ambiente

Valor estimadoR$ 685,60
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Dados da publicação

CompraPRI 35Controle PNCP83102582000144-1-000124/2026Processo99/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGROLANDIACNPJ do órgão83102582000144Unidade compradoraSec. de Infraestrutura, Saneamento e Meio AmbienteLocalAgrolândia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 15:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Itens publicados (1)

Item 1 · PAGAMENTO DE TAXA PARA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO CONSTANTE (DANC) JUNTO AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA

R$ 685,60

Quantidade: 10 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 68,56 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA · 83256545000190