InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE) do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), com entrega de relatório, referente ao ano-base de 2025. A quantificação da pegada de carbono institucional deverá ser realizada com base nas diretrizes do GHG Protocol e nas normas da ABNT NBR ISO 14064-1 e NBR ISO 14064-2, considerando exclusivamente as emissões dos Escopos 1 e 2.
SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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Compra51Controle PNCP83279448000113-1-000081/2026Processo26.0.000001124-9ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTASCNPJ do órgão83279448000113Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 12:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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