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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

1- LICENÇA DE ACESSO AO SISTEMA WEB GESTÃO TRIBUTÁRIA, fornecido pela Open Soluções Tributárias Ltda, plano Gt Reinf + Gt Fácil, pelo período de 12 meses. Serviço de Informação Fiscal - IF, fornecido pela OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA

Valor estimadoR$ 51.480,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP84008440000185-1-000005/2027Processo002811/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão84008440000185Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMALocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 12:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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