InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Curso “Impacto da Reforma Tributária no Orçamento de Obras Públicas”- Metodologia de Cálculo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RR
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Compra41Controle PNCP00508903000188-1-001664/2026Processo0001145-35.2026.4.01.8013ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RRLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 14:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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