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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de 03 (três) taxas de inscrições, com vagas presenciais, na cidade São Paulo/SP, no período de 11 a 13 de novembro de 2026, para o Curso de Retenções de Tributos na Administração Pública Análise das Inovações Tributárias na Administração Pública: IN RFB nº 2.110/2022 e a Revogação da IN RFB nº 971/2009, a fim de atender a necessidade de capacitação de servidores desta Secretaria de Estado da Saúde de Roraima – SESAU.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RR

Valor estimadoR$ 11.970,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP84013408000198-1-000059/2026Processo20101.055763/2026.12ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão84013408000198Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RRLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 08:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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