DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa autorizada para prestação de serviços referente a segunda revisão periódica obrigatória e manutenção preventiva, com fornecimento de peças e insumos originais, para 01 (um) veículo tipo caminhonete Ford Ranger, pertencente ao Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Vale do Anari/RO, a ser realizada conforme as condições e prazos estabelecidos pelo fabricante.

MUNICIPIO DE VALE DO ANARI · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 2.491,34
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP84722917000190-1-000058/2026Processo679/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VALE DO ANARICNPJ do órgão84722917000190Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalVale do Anari/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 14:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

A realização da revisão periódica obrigatória do veículo oficial é fundamental para garantir o adequado funcionamento, a segurança dos usuários e a preservação do patrimônio público, especialmente por se tratar de veículo utilizado pelo Gabinete do Prefeito no desempenho de atividades institucionais. A contratação de concessionária autorizada assegura que os serviços sejam executados por profissionais capacitados, com a utilização de peças e insumos originais, em conformidade com as especificações do fabricante. Tal medida é indispensável para a manutenção da garantia de fábrica, além de garantir a qualidade e confiabilidade dos serviços prestados. A realização da manutenção preventiva contribui para a redução de custos futuros, evitando falhas mecânicas e a necessidade de reparos corretivos mais onerosos. Além disso, assegura maior eficiência operacional do veículo e reduz o risco de interrupções nas atividades administrativas. A execução da revisão dentro da rede autorizada também evita a ocorrência de despesas não cobertas pela garantia, bem como contribui para a valorização e conservação do bem público, mantendo o veículo em condições adequadas de uso e prolongando sua vida útil.