Item 1 · CERTIFICACAO PROFISSIONAL DO RPPS PARA DIRIGENTES DO ORGAO OU ENTIDADE GESTORA DO RPPS- EXAME POR PROVAS E TÍTULOS- NÍVEL INTERMEDIÁRIO
R$ 680,00Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 340,00 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CERTIFICAÇÃO PROFICIONAL DO RPPS (DIRIGENTES E CONSELHEIROS FISCAL E DELIBERATIVO)
MUNICIPIO DE VALE DO ANARI · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP84722917000190-1-000051/2026Processo32/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VALE DO ANARICNPJ do órgão84722917000190Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalVale do Anari/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 13:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Salienta-se que, é necessário a certificação dos profissionais de RPPS para atender a Portaria SEPRT n°. 9.907, de 2020, a qual estabeleceu parâmetros para o atendimento, pelos dirigentes responsáveis pela gestão dos recursos e membros dos conselhos deliberativo e fiscal e comitês de investimentos dos regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos requisitos mínimos previstos no do art. 8°-B da Lei n° 9.717, de 1998, dentre eles "possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais", conforme dispõe o inciso II.
Itens publicados (6)
Item 2 · CERTIFICACAO PROFISSIONAL DO RPPS PARA MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO- EXAME POR PROVAS E TÍTULOS- NÍVEL BÁSICO
R$ 1.020,00Quantidade: 3 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 340,00 · Em andamento
Item 3 · CERTIFICACAO PROFISSIONAL DO RPPS PARA MEMBROS DO CONSELHO FISCAL- EXAME POR PROVAS, EXPERIÊNCIA E TÍTULOS- NÍVEL BÁSICO
R$ 680,00Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 340,00 · Em andamento
Item 4 · CERTIFICACAO PROFISSIONAL DO RPPS PARA RESPONSAVEL PELA GESTAO DOS RECURSOS- CERTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO RPPS- PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO POR TEMPO NO CARGO OU FUNÇÃO- NÍVEL BÁSICO
R$ 680,00Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 340,00 · Em andamento
Item 5 · CERTIFICACAO PROFISSIONAL DO RPPS PARA MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO- EXAME POR PROVAS E TÍTULOS- NÍVEL IINTERMEDIARIO
R$ 340,00Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 340,00 · Em andamento
Item 6 · CERTIFICACAO PROFISSIONAL DO RPPS PARA MEMBROS DO CONSELHO FISCAL - EXAME POR PROVAS E TÍTULOS- NÍVEL INTERMEDIARIO
R$ 340,00Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 340,00 · Em andamento