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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE IMPLANTES CONTRACEPTIVOS SUBDÉRMICOS DE ETONOGESTREL 68 MG (IMPLANON) por meio de recursos destinados pela Secretaria de Estado da Saúde através do TERMO DE CONVÊNIO N.º 056/2026/PGE-SESAU.

MUNICIPIO DE VALE DO ANARI · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 101.010,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP84722917000190-1-000054/2026Processo581/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VALE DO ANARICNPJ do órgão84722917000190Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalVale do Anari/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 10:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação destina-se à aquisição de implantes contraceptivos subdérmicos de Etonogestrel 68 mg, com a finalidade de ampliar e qualificar os métodos de planejamento familiar e reprodutivo ofertados pela Rede Municipal de Saúde de Vale do Anari/RO. A iniciativa busca assegurar às usuárias clinicamente elegíveis o acesso gratuito a um método contraceptivo reversível, seguro, de longa duração e elevada eficácia, mediante avaliação individualizada, aconselhamento profissional e decisão livre e informada. Assinatura eletrônica - Identificador: 16a1ef89-858f-49ee-afd3-7fb801452879 - Página 1 / 30. A aquisição será custeada com recursos provenientes do Termo de Convênio n.º 056/2026/PGE-SESAU, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia e o Município de Vale do Anari associado a recursos próprios do município, observadas as orientações estabelecidas nas Notas Técnicas n.º 419/2025- DGCI/DESCO/SAPS/MS e n.º 51/2026-CGESMU/DGCI/SAPS/MS e CGAFB/DAF/SCTIE/MS.

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