DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL ODONTOLÓGICO

MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO

Valor estimadoR$ 8.175,26
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP87344016000108-1-000035/2026Processo356/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 11:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aplicável para aquisição de material odontológico.