APARELHOS, EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Solicitação de compra EMERGENCIAL de aparelho de uso odontológico, para realização de procedimento de profilaxia(limpeza) na unidade de saúde Posto Central - Euclides Xavier de Almeida, equipamento estragou devido rede de energia e sem conserto, sendo de extrema importância no atendimento ododntológico dos pacientes que necessitam do atendimento SUS. Conforme item descrito, garantia de 12 meses RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Isabel e Odonto Pamela