APARELHOS, EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Equipamento conforme descrito na solicitação, garantia de 12 meses, assistência técnica dentro do Estado do Rio Grande do Sul. JUSTIFICATIVA: Solicitação de compra emergencial de equipamento médico para realização de exame de colposcopia, que serve para identificar lesões benignas, pré-malignas ou malignas e direcionar biópsias, sendo crucial para a prevenção do câncer de colo do útero. Devido os aparelhos existentes no município terem estragados e enviados a assistência técnica, porém sem conserto devido desgaste do tempo. E já havendo fila de espera para realização do exame e coleta de biópsia de casos suspeitos de câncer de colo do útero, retardando o início de tratamento da doença. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Isabel